Irc 501 C 3 Statute
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Irc 501 C 3 Statute
Dec 9 1972 nbsp 0183 32 O estudo realizado para o efeito conduziu 224 actualiza 231 227 o e aperfei 231 oamento dessa legisla 231 227 o ao preenchimento de lacunas e ao esclarecimento de d 250 vidas muitas vezes com base em princ 237 pios latentes no direito anterior ou em solu 231 245 es j 225 . .
Aug 22 2013 nbsp 0183 32 Os servi 231 os p 250 blicos v 227 o passar a descontar mais para a Caixa Geral de Aposenta 231 245 es CGA j 225 a partir de janeiro De acordo com o 171 Di 225 rio Econ 243 mico 187 os descontos das entidades empregadoras do Estado v 227 o passar dos 20 para os 23 75 No regime geral todos os serviços, na qualidade de empregadores, estão obrigados a pagar uma contribuição de 23,75 %.
Irc 501 C 3 Statutesubscritor desconta para a CGA a quota mensal de 11% sobre a remuneração ilíquida correspondente ao cargo exercido e relevante para efeito de aposentação, tratando-se de quota para efeito de aposentação e de pensão de sobrevivência, e o empregador contribui com 23,75% dessa remuneração. Os servi 231 os aplicam sobre a remunera 231 227 o mensal tal como definida no 226 mbito do regime geral de seguran 231 a social dos trabalhadores por conta de outrem a taxa de 23 75 e remetem os respetivos montantes 224 CGA juntamente com as quotiza 231 245 es do trabalhador